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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - (TJRN).
A exoneração não impede que o servidor tenha direito à aposentadoria por invalidez
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar o entendimento jurisprudencial que o direito à aposentadoria por invalidez consolida-se na data da conclus…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - (TJRN).
Negada a posse de propriedade em processo que inclui medidas protetivas
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN, por unanimidade de votos, negaram provimento ao recurso, movido por um homem, que alegou s…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - (TJRN).
Justiça confirma desapropriação de terreno para construção de estrada vicinal no interior do RN
A Vara Única da Comarca de Florânia julgou de maneira procedente uma ação de desapropriação por utilidade pública ajuizada pelo Município de São Vice…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.