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Tribunal de Justiça do Acre - (TJAC).
Câmara Criminal do TJAC confirma a sentença de um casal por maus-tratos que resultaram na morte de uma criança de dois anos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um casal pelo crime de maus-tratos que resul…
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Violência.
A Lei Maria da Penha pode ser utilizada em situações de violência entre mulheres que têm laços familiares, determina a Justiça
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) pode ser aplicada em situaç…
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Tribunal do Júri.
O Tribunal do Júri de Capixaba sentenciou o réu a mais de 50 anos de prisão por feminicídio e agressão
O Tribunal do Júri da Comarca de Capixaba condenou, nesta terça-feira, 9, um réu acusado de feminicídio e outras duas agressões a cumprir 50 anos, 8 …
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Tribunal de Justiça do Acre - (TJAC).
Justiça determina que instituição financeira revise contrato após cliente ser levada a erro
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concluiu que um banco e uma empresa de intermediação comercial violaram a boa-fé objetiva ao …
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Visita paterna.
Justiça determina que a comunicação entre pai e filha seja somente virtual
O Juízo da 3ª Vara de Família de Rio Branco proferiu uma decisão que representa um marco inédito no Direito de Família acreano: foi autorizado o dire…
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Tribunal de Justiça do Acre - (TJAC).
Decisão assegura efeitos retroativos da isenção fiscal para pessoas com autismo
A 1ª Turma Recursal decidiu, a unanimidade, dar provimento ao pedido de restituição dos valores pagos em IPTU por um cidadão que é autista. A decisão…
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Tribunal de Justiça do Acre - (TJAC).
Passageira que perdeu concurso deve receber R$ 5 mil de indenização da empresa de transporte
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que uma empresa de transporte intermunicipal deve indenizar em R$ 5…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.