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Mostrando postagens com o rótulo Retroatividade.Mostrar tudo
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Tribunal Superior do Trabalho.
Negada aplicação retroativa da reforma trabalhista em decisão que determinou emenda à inicial
A aplicação da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei 13.429/17 – foi abordada em julgamento de mandado de segurança (MS) pelo…
Leia mais.png)
Superior Tribunal de Justiça.
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos a partir do trânsito em julgado da decisão judicial que a homologou portanto, tem eficácia …
Leia mais
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.