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Crédito representado por Cédula de Produto Rural "CPR" vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação Superior Tribunal de Justiça.

Crédito representado por Cédula de Produto Rural "CPR" vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 07, 2025

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vincul…

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TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 29, 2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Just…

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TRT11 não defere desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 09, 2016

Em sessão realizada no dia 21/11, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região negou provimento ao agravo de petição interposto pel…

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Empregado consegue prosseguimento da execução contra sócios de empresa em recuperação judicial Tribunal Superior do Trabalho.

Empregado consegue prosseguimento da execução contra sócios de empresa em recuperação judicial

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 11, 2016

A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101…

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Magistrado não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores Superior Tribunal de Justiça.

Magistrado não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 29, 2014

Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia de credores, pois…

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