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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador com deficiência impossibilitado de ir à audiência terá processo desarquivado
O não comparecimento do reclamante na audiência de instrução leva ao arquivamento da ação trabalhista. É o que determina o artigo 844 da CLT. Entreta…
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Auxílio a dependente com deficiência também é devido em caso de doença crônica
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a concessão de auxílio a dependente com deficiência previsto em cláus…
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Metalúrgico que só soube da extensão da perda auditiva em perícia tem prescrição afastada
Uma fábrica atuante no ramo de metalurgia foi condenada a pagar a um ex-empregado com perda auditiva indenização por danos morais no valor de R$30 mi…
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Supermercado DB é condenado por descumprir cota de trabalhadores reabilitados ou com deficiência
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra sentença que condenou a rede de Supermercados DB a…
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Empresa deve adaptar local e rotina de trabalho para cumprir cota de empregados com deficiência
"Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvenc…
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Vital Engenharia Ambiental é condenada por demitir trabalhador com deficiência visual decorrente de glaucoma
Juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a magistrada Paloma Daniele Borges dos Santos Costa decidiu que a empresa Vital En…
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Usina de cana-de-açúcar de Cianorte é multada por descumprir cota de vagas para pessoas portadoras de deficiência
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná declarou válida uma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a uma usina de cana-de…
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Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência inclui todas as atividades da empresa
Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para a relativização da Lei 8.213/91.…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.