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Tribunal Superior do Trabalho.
Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR), deve calcular a cota de pes…
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Supremo Tribunal Federal.
Shopping centers questionam norma do Paraná que amplia gratuidade em estacionamentos para pessoas com deficiência
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamen…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Vedada dispensa sem justa causa de pessoa com deficiência sem substituto em iguais condições
A dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência ou reabilitado pela Previdência Social somente poderá ocorrer com a prévia contratação de …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Anulada multa a empresa que não cumpriu cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos
Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federa…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador com deficiência impossibilitado de ir à audiência terá processo desarquivado
O não comparecimento do reclamante na audiência de instrução leva ao arquivamento da ação trabalhista. É o que determina o artigo 844 da CLT. Entreta…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxílio a dependente com deficiência também é devido em caso de doença crônica
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve a concessão de auxílio a dependente com deficiência previsto em cláus…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Metalúrgico que só soube da extensão da perda auditiva em perícia tem prescrição afastada
Uma fábrica atuante no ramo de metalurgia foi condenada a pagar a um ex-empregado com perda auditiva indenização por danos morais no valor de R$30 mi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Supermercado DB é condenado por descumprir cota de trabalhadores reabilitados ou com deficiência
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra sentença que condenou a rede de Supermercados DB a…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa Prato Feito Alimentação e Serviços é condenada por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência
A empresa Prato Feito Alimentação e Serviços, fornecedora de refeições para refeitórios coletivos, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos mor…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa deve adaptar local e rotina de trabalho para cumprir cota de empregados com deficiência
"Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvenc…
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Vital Engenharia Ambiental.
Vital Engenharia Ambiental é condenada por demitir trabalhador com deficiência visual decorrente de glaucoma
Juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, a magistrada Paloma Daniele Borges dos Santos Costa decidiu que a empresa Vital En…
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Usina.
Usina de cana-de-açúcar de Cianorte é multada por descumprir cota de vagas para pessoas portadoras de deficiência
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná declarou válida uma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a uma usina de cana-de…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.