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Magistrado não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores Superior Tribunal de Justiça.

Magistrado não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 29, 2014

Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia de credores, pois…

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STJ mantém aposentadoria compulsória de Magistrado acusado de induzir atentado a tiros Magistrado.

STJ mantém aposentadoria compulsória de Magistrado acusado de induzir atentado a tiros

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 23, 2014

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a penalidade de aposentadoria compulsória do juiz federal Jail Benites de Azambuja. El…

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Magistrado afastado em processo administrativo disciplinar consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo no TRF2 Superior Tribunal de Justiça.

Magistrado afastado em processo administrativo disciplinar consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo no TRF2

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 12, 2014

Um juiz federal do Espírito Santo, investigado em processo administrativo disciplinar (PAD), poderá ser interrogado diretamente pelo desembargador re…

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Velloso mantém aposentadoria compulsória de juíza mineira Supremo Tribunal Federal.

Velloso mantém aposentadoria compulsória de juíza mineira

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 02, 2001

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, suspendeu hoje (02/02) liminar que permitia à juíza do Tribunal de Alçada de Minas…

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