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STF uniformiza regras para licença parental no serviço público civil e militar de Santa Catarina Supremo Tribunal Federal.

STF uniformiza regras para licença parental no serviço público civil e militar de Santa Catarina

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 30, 2025

Na sessão desta quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uniformizou uma série de regras que disciplinam as licenças maternida…

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STF vai discutir se período de licença-maternidade pode ser concedido a homem que integra casal homoafetivo Supremo Tribunal Federal.

STF vai discutir se período de licença-maternidade pode ser concedido a homem que integra casal homoafetivo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 23, 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de uni…

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Trabalhador que teria sido demitido durante licença não consegue anular rescisão contratual Tribunal Superior do Trabalho.

Trabalhador que teria sido demitido durante licença não consegue anular rescisão contratual

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 30, 2017

A Terceira Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que buscava a nulidade da rescisão contratual, alegando que se en…

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Bancária da Caixa Econômica Federal consegue postergar licença maternidade para 6 meses após a filha prematura ter alta Tribunal Superior do Trabalho.

Bancária da Caixa Econômica Federal consegue postergar licença maternidade para 6 meses após a filha prematura ter alta

COMUNICAÇÃO JURÍDICA junho 13, 2017

A reclamante exercia o cargo de Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal (CEF) e estava grávida. Sua filha nasceu prematura, em 09/07/2016, após u…

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Mantida demissão por justa causa de vigilante que fez curso de formação para agente penitenciário durante licença médica Vigilante.

Mantida demissão por justa causa de vigilante que fez curso de formação para agente penitenciário durante licença médica

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 18, 2017

Uma vigilante participou de um curso de formação para agente penitenciário por seis dias, com duração de seis horas por dia, no período da manhã e da…

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Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou no Facebook fotos na praia durante licença médica Tribunal Superior do Trabalho.

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou no Facebook fotos na praia durante licença médica

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 12, 2017

Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a…

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Vítima de acidente de trabalho com licença médica de sete dias não consegue estabilidade Tribunal Superior do Trabalho.

Vítima de acidente de trabalho com licença médica de sete dias não consegue estabilidade

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 11, 2017

Uma ex-empregada da Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda, vítima de acidente de trabalho, que resultou no corte do dedão do pé esquerdo,…

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Uma funcionária da Potencial Serviços de Telefonia que foi afastada de suas funções após licença será indenizada por danos morais Tribunal Superior do Trabalho.

Uma funcionária da Potencial Serviços de Telefonia que foi afastada de suas funções após licença será indenizada por danos morais

COMUNICAÇÃO JURÍDICA janeiro 31, 2017

Uma funcionária da Potencial Serviços de Telefonia, que retornou de licença médica e foi mantida sem qualquer atividade por mais de 30 dias, deverá s…

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Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais Tribunal Superior do Trabalho.

Empregada que trabalhou em período de licença médica será indenizada por danos morais

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 09, 2016

A prestação de serviços pelo empregado doente, por ordem do empregador, traduz evidente afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa…

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Autopeças é condenada por desrespeitar licença-maternidade de diretora administrativa Tribunal Superior do Trabalho.

Autopeças é condenada por desrespeitar licença-maternidade de diretora administrativa

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 20, 2016

Uma ex-diretora administrativa que reiteradamente trabalhou durante o período de licença-maternidade deverá ser indenizada por empresa com sede em Pi…

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Servidor anistiado não tem direito à conversão de licença em pecúnia após readmissão Tribunal Superior do Trabalho.

Servidor anistiado não tem direito à conversão de licença em pecúnia após readmissão

COMUNICAÇÃO JURÍDICA agosto 18, 2016

O ex-empregado alegou que prestou serviços por 10 anos para o banco, posteriormente absorvido pela União. Na ação, pretendia o reconhecimento do dire…

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Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória Superior Tribunal de Justiça.

Licença de servidor do Tocantins para acompanhar cônjuge não garante lotação provisória

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 30, 2014

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma servi…

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Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade Servidor público.

Ex-servidora precária receberá indenização por ter sido dispensada durante licença maternidade

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 11, 2014

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que uma ex-servidora contratada a título precário (sem estabilidade) pelo…

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