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Supremo Tribunal Federal.
Supremo avança no julgamento sobre incentivos fiscais a agrotóxicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (19), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que di…
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Supremo Tribunal Federal.
STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional utilizar múltiplos do salário mínimo na fixação de multas administrativas…
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Supremo Tribunal Federal.
Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma lei do Estado do Rio de Janeiro que transformo…
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Reajuste.
STF avança em julgamento se é constitucional reajustes de planos de saúde de pessoas idosas
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na sessão desta quarta-feira (5), se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde de pe…
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Supremo Tribunal Federal.
Supremo declarou inconstitucional e invalida norma que criou cargos em comissão na Justiça de Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional parte de uma lei de Goiás que criou 96 cargos em comissão no quadro de pessoal do Poder Ju…
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Supremo Tribunal Federal.
Norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Mato Grosso que disciplinavam o Imposto sobre Transmissão Caus…
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Supremo Tribunal Federal.
STF vai decidir se é constitucional estatais podem contratar comissionados sem lei específica
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a admissão de trabalhadores em cargos de direção, chefia e assessoramento em empresa…
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Supremo Tribunal Federal.
STF invalida lei de Sergipe que extinguia carreiras de nível médio no magistério estadual
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei de Sergipe que extinguia o nível médio como formação mínima para ingresso na carre…
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Supremo Tribunal Federal.
STF afasta critério do CNJ de promoção na magistratura baseado em índice de conciliações
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional o trecho de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedia v…
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Servidor público.
STF julga inconstitucional reajuste diferenciado de servidores do Executivo de MG
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais alterações feitas pela Assembleia Legislativa de Mi…
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Supremo Tribunal Federal.
Lei de MS que prevê inclusão automática de recém nascidos em plano de saúde é inconstitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou parte de uma lei de Mato Grosso do Sul que determinava a inclusão automática de recém-nascidos em tratamen…
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Vigor Alimentos.
Declarada inconstitucionalidade de contribuição sindical facultativa para empregados da Vigor Alimentos
A facultatividade do pagamento da contribuição sindical, estabelecida pela reforma trabalhista, priorizou o interesse individual em face do coletivo …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Lei declarada inconstitucional pelo TJ-SP não impede prosseguimento de execução trabalhista
Em acórdão proferido em agravo de petição, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manifestou-se no sentido de que a declaração de i…
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União estável.
Pedido de vista suspende julgamento sobre constitucionalidade de sucessão na união estável
O julgamento sobre herança em união estável pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso devido a pedido de vista da minist…
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Superior Tribunal de Justiça.
Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Sup…
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União estável.
Corte Especial julgará se sucessão na união estável é constitucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá nesta quarta-feira (17) a forma de sucessão (herança) no caso de união estável. Hoje, o companheiro her…
Leia mais
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.