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Tribunal Superior do Trabalho.
Hora extra para motoristas de caminhão é tema de audiência pública no TST
Na próxima terça-feira (4/11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de m…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para ver…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empregadores de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica. Ela foi contrat…
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XP Investimentos.
Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente da XP Investimentos Corretora de Câmbio
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas ext…
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Verbas trabalhistas.
Empresa é condenada a pagar verbas relativas a descanso de trabalhadora antes de horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) condenou a empresa Rio Branco Alimentos, de Palmeiras (GO), ao pagamento das verba…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa é condenada a pagar horas extras à assistente social submetida à carga horária ilegal
O artigo 5º-A da Lei 8862/93 (acrescentando em 26 de agosto de 2010, pela Lei 12.317) disciplina a profissão de Assistente Social, estabelecendo o di…
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Varejista.
Mantida justa causa de trabalhador de rede de lojas de calçados, que fazia horas extras sem permissão e não registrava ponto
Por diversas vezes, um trabalhador da rede de lojas de calçados em Sinop voltou atrasado do intervalo para almoço. Em outras ocasiões, deixou de bate…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregador deverá pagar horas extras a empregada doméstica que não registrava jornada de trabalho
A partir da vigência da Lei Complementar nº 150, em 1º de junho de 2015, o registro de horário de trabalho do empregado doméstico passou a ser obriga…
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Sociedade Civil Educacional Tuiuti.
Determinado pagamento de horas extras a professora da Sociedade Civil Educacional Tuiuti que atendia a estudantes no recreio
Uma decisão da 1ª Turma do TRT do Paraná determinou o pagamento de horas extras a uma professora da Sociedade Civil Educacional Tuiuti (SET), de Curi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Decisão obriga empregados sob regime de teletrabalho a marcar ponto e receber horas extras
Toda empresa de home care deve cumprir a legislação trabalhista em relação à jornada de 8 horas diárias de trabalho, ao controle de ponto, ao interva…
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Instituição financeira.
Gerente do Banco do Brasil não tem direito a hora extra porque cargo corresponde à função de confiança
A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou o direito de um gerente do Banco do Brasil receber paga…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadores em turno de revezamento têm direito a horas extras sem adicional de revezamento
O pagamento de horas extras dos trabalhadores que atuam em turnos de revezamento deve ser feito com o desconto do adicional de revezamento previsto e…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Bancária da Caixa Econômica Federal vai receber diferenças de gratificação e horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região manteve, por unanimidade, a decisão proferida pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Joã…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Advogada que excedia a jornada de 4h diárias tem direito a receber horas extras
Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Bombeiro Civil reverte decisão e consegue horas extras
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada especial de 36 horas semanais para esses …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.