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Prática de ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, reafirma Quinta Turma
Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália
STJ reforma decisão da Justiça paulista e condena padrasto que fazia sexo com enteada de 13 anos