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Tribunal Superior do Trabalho.
Concessionária de água e esgoto Cesan poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV
A Quinta Turma do Tribunal do Trabalho reconheceu o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), de descontar gasto…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos
A Justiça do Trabalho deverá julgar a ação em que um bancário do Banco do Brasil em Brasília (DF) pede a condenação do banco pelas consequências de u…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato dos Empregados no Comércio deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador
A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados no contracheque de um…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa é condenada por não repassar valores de empréstimo consignado descontados de empregado
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, na titularidade da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, julgou um caso envolvendo pedido de danos morais de um empre…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Frentista do Posto Expressão, que descumpriu regra e teve desconto por cheque sem fundo não será indenizado
É legal o desconto no salário do empregado referente a cheques devolvidos, quando se constata o descumprimento, pelo empregado, das regras previstas …
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Vigilante.
Mantida rescisão indireta de vigilante que sofreu descontos salariais por sumiço de pen drive
De acordo com a decisão unânime da Primeira Turma do TRT11, a empresa praticou ato lesivo à honra do empregado, o que autoriza a rescisão indireta Um…
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Verbas rescisórias.
Empresa terá de devolver desconto de verbas rescisórias a título de pensão alimentícia
Por entender que as verbas rescisórias são constituídas de parcelas de natureza indenizatória que não configuram ganho de natureza permanente, a Segu…
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Vendedor.
Concessionária Mavel não poderá descontar salários de vendedor por inadimplência do comprador
Um acordo homologado pela juíza substituta Carolina de Souza Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (4ª VTM), entre o Ministério Público do Trabal…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato é condenado a devolver mensalidades descontadas indevidamente
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trânsito, Policiamento…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT RJ considera legal desconto por quebra de caixa de funcionária da C & C Casa e Construção
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pedido de indenização por danos morais de uma ex-funcionária da…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Supermercado Nordestão é condenado em R$ 300 mil por descontos salariais indevidos
A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo, conforme sentença da 9ª Vara de Trabalho de Natal motiva…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Lojas Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Postos de combustíveis não podem descontar de empregados valores referentes a furtos e roubos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), em 2011…
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Superior Tribunal de Justiça.
Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário
O banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula permissiva em cont…
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Supremo Tribunal Federal.
CNC entra no Supremo contra descontos para idosos nas farmácias do Rio
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou hoje (03/04) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2435), com pedido…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.