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Tribunal Superior do Trabalho.
Concessionária de água e esgoto Cesan poderá descontar valores referentes a plano de saúde da indenização de PDV
A Quinta Turma do Tribunal do Trabalho reconheceu o direito da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), de Vitória (ES), de descontar gasto…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos
A Justiça do Trabalho deverá julgar a ação em que um bancário do Banco do Brasil em Brasília (DF) pede a condenação do banco pelas consequências de u…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Posto Z+Z Laranjeiras deve ressarcir frentista que teve valores de quebra de caixa descontados indevidamente
A Terceira Turma do TRT de Goiás manteve condenação do Posto Z+Z Laranjeiras à devolução de R$ 500 mensais por “quebra de caixa” que eram descontados…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa de telecomunicações terá que restituir valores injustamente descontados de ex-empregado
O reclamante era empregado de uma empresa de telecomunicações e tinha a função instalar e reparar linhas telefônicas, internet e TV a cabo na residên…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Rede de postos de combustíveis ABM é condenada por efetuar descontos indevido
A Abastecedora ABM Ltda., que administra postos de combustíveis, deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos e outros R$ 500 mil …
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TV SKY.
Regional reverte justa causa da operadora SKY, que deu desconto a cliente
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que reverteu a demissão por …
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Varejista.
Concedido dano moral a trabalhador do Grupo Casas Bahia que recebia R$ 100,00 por mês após descontos no contracheque
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que durante dez meses recebeu sal…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato dos Empregados no Comércio deve devolver descontos de contribuição assistencial não autorizados pelo trabalhador
A Justiça do Trabalho determinou ao Sindicato dos Empregados no Comércio do Distrito Federal a devolução de descontos efetuados no contracheque de um…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa é condenada por não repassar valores de empréstimo consignado descontados de empregado
A juíza Juliana Campos Ferro Lage, na titularidade da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, julgou um caso envolvendo pedido de danos morais de um empre…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Frentista do Posto Expressão, que descumpriu regra e teve desconto por cheque sem fundo não será indenizado
É legal o desconto no salário do empregado referente a cheques devolvidos, quando se constata o descumprimento, pelo empregado, das regras previstas …
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Vigilante.
Mantida rescisão indireta de vigilante que sofreu descontos salariais por sumiço de pen drive
De acordo com a decisão unânime da Primeira Turma do TRT11, a empresa praticou ato lesivo à honra do empregado, o que autoriza a rescisão indireta Um…
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Verbas rescisórias.
Empresa terá de devolver desconto de verbas rescisórias a título de pensão alimentícia
Por entender que as verbas rescisórias são constituídas de parcelas de natureza indenizatória que não configuram ganho de natureza permanente, a Segu…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Bancária que teve valores descontados sem autorização e nome incluído no Serasa será indenizada
A 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de uma bancária, contratada como agente de negócios, que denunciou o abuso de direito do empre…
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Vendedor.
Concessionária Mavel não poderá descontar salários de vendedor por inadimplência do comprador
Um acordo homologado pela juíza substituta Carolina de Souza Lacerda, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (4ª VTM), entre o Ministério Público do Trabal…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sindicato é condenado a devolver mensalidades descontadas indevidamente
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trânsito, Policiamento…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.