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Superior Tribunal de Justiça.
Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a ini…
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Responsabilidade solidária.
Credenciadora de cartão Cielo não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que o direito do consumidor não se aplica na relação entre empresas integrantes …
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Viação Hamburguesa.
Empresas Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Viação Hamburguesa e da Empresa de Transportes Coletivo Courocap, de Do…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Sócios retirantes responderão por dívidas reconhecidas antes de sua saída da empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de dois ex-sócios da Lozam Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., de …
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Taxa.
2ª Turma do STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic como referência válida para a correção monetária e o …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Comitê Olímpico Brasileiro não terá de responder por dívida de confederação de handebol
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) da responsabilidade por valores devidos pela Confederação…
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Superior Tribunal de Justiça.
Prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas inform…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Irmão assume dívida e encerra processo que tramitava há 10 anos
Um processo que tramitava na Vara do Trabalho de Mirassol D´Oeste há aproximadamente 10 anos finalmente chegou ao fim na manhã de terça-feira (19) ap…
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Responsabilidade.
Excluída a responsabilidade solidária de dirigente de clube de futebol no pagamento de dívida trabalhista
A 1ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o pedido do segundo reclamado, presidente de um clube de futebol, e excluiu a sua responsabilida…
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Tribunal Superior do Trabalho.
O luxuoso Hotel Tambaú em João Pessoa vai a leilão para quitar dívidas trabalhistas
O luxuoso Hotel Tambaú, que por muitas décadas foi o principal ponto turístico de João Pessoa (Paraíba), vai a leilão. A partir do primeiro dia útil …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora para pagamento de dívida trabalhista
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a pe…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-empresária da área de informática não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que …
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupa…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Dívida trabalhista recai sobre concessionária, empreiteira e subempreiteira
O TRT/PI, por meio da sua 1ª Turma de Julgamento, confirmou sentença da Vara do Trabalho de Piripiri, e manteve condenação solidária de três empresas…
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Superior Tribunal de Justiça.
Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
O ministro Luis Felipe Salomão decidiu submeter à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute quem tem legitimid…
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Superior Tribunal de Justiça.
Companhia Nacional de Abastecimento Conab pode ter bens penhorados para pagar dívida com empresa privada
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não se submete às prerrogativas inerentes à Fazenda Pública e por isso pode ter os seus bens penhorados…
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Superior Tribunal de Justiça.
Cabe ao devedor, após quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no regime da Lei 9.492/97, cabe ao devedor, após a quitação da dívida, providencia…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.