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Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados Tribunal Superior do Trabalho.

Intermediadora de trabalho temporário deve calcular cota de pessoas com deficiência sobre todos os empregados

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 27, 2025

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR), deve calcular a cota de pes…

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Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais Superior Tribunal de Justiça.

Honorários contratuais de advogado não podem ser incluídos em execução de cotas condominiais

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 04, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condomínio não pode incluir o valor correspondente aos honorários contratuais de…

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Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres Superior Tribunal de Justiça.

Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros e dividendos de cotas em sociedade até o pagamento dos haveres

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 15, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-cônjuge não sócio tem direito à partilha dos lucros e dividendos distribuídos…

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Rede Sustentabilidade aciona STF para reforçar cotas raciais no serviço público e na educação Supremo Tribunal Federal.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 06, 2025

A Rede Sustentabilidade ingressou com quatro ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar falhas na implementação das políticas de cotas r…

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Justiça do Trabalho vai julgar inclusão de cotas de aprendizes em licitações de município Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça do Trabalho vai julgar inclusão de cotas de aprendizes em licitações de município

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 30, 2025

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública em que o Ministé…

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Negada ação contra empresa que comprovou ter tentado cumprir cota para contratação de PCD Tribunal Superior do Trabalho.

Negada ação contra empresa que comprovou ter tentado cumprir cota para contratação de PCD

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 24, 2018

O juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Púb…

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Empresa que descumpriu lei de cota para admissão de deficientes é condenada a pagar indenização Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa que descumpriu lei de cota para admissão de deficientes é condenada a pagar indenização

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 14, 2017

A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota e…

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Anulada multa a empresa que não cumpriu cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos Tribunal Superior do Trabalho.

Anulada multa a empresa que não cumpriu cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 04, 2017

Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados pela União Federa…

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Empresa de comunicação Universo Online - UOL é multada por não cumprir cota de empregados reabilitados e deficientes UOL.

Empresa de comunicação Universo Online - UOL é multada por não cumprir cota de empregados reabilitados e deficientes

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 18, 2017

Por ter descumprido a cota de reabilitados e deficientes prevista na Lei nº 8.213/91, a empresa Universo Online, conhecida pela sigla UOL, foi multad…

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Empresa Prato Feito Alimentação e Serviços é condenada por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa Prato Feito Alimentação e Serviços é condenada por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 15, 2017

A empresa Prato Feito Alimentação e Serviços, fornecedora de refeições para refeitórios coletivos, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos mor…

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Empresa deve adaptar local e rotina de trabalho para cumprir cota de empregados com deficiência Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa deve adaptar local e rotina de trabalho para cumprir cota de empregados com deficiência

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 13, 2017

"Não bastam atitudes cômodas ou atos formais, tais como publicação de anúncios ou solicitações a agências de empregos, para a empresa se desvenc…

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Usina de cana-de-açúcar de Cianorte é multada por descumprir cota de vagas para pessoas portadoras de deficiência Usina.

Usina de cana-de-açúcar de Cianorte é multada por descumprir cota de vagas para pessoas portadoras de deficiência

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 01, 2017

A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná declarou válida uma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a uma usina de cana-de…

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