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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JBS Friboi tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em c…
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⚖️ Membro de conselho fiscal assegura estabilidade sindical com base em convenção coletiva.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo da JBS S. A. contra decisão que a condenou a reintegrar um auxiliar de produção que…
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⚖️ TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado.
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribu…
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⚖️ EBAL é multada por não pagar salário-base previsto em convenção coletiva.
A Empresa Baiana de Alimentos (EBAL) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base a…
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⚖️ Sindicato questiona convenção coletiva que proíbe terceirização em condomínios no DF.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato das Empresas de Asseio, Co…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.