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Mostrando postagens com o rótulo Assistência gratuita.Mostrar tudo
Empresário pessoa física obtém benefício da justiça gratuita em Pernambuco
Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé
Beneficiária da justiça gratuita não fica isenta de depósito recursal
Beneficiário da Justiça gratuita pode ter dedução de custos de perícia de ganhos do processo
Sindicato dos Trabalhadores e advogados devem pagar R$ 100 mil por descumprir obrigação de assistência gratuita
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente