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Tribunal Superior do Trabalho.
Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma socorrista do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Nor…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma servente que limpava os banheiros da Universidade Unochapecó, de Chapecó (SC…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Cervejaria Petrópolis deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Cervejaria Petrópolis S.A., de Eunápolis (BA), em recuperação judicial,…
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Superior Tribunal de Justiça.
Agente federal de execução penal não tem direito a adicional noturno nos períodos de afastamento
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.272), estabeleceu que "o adicional noturno …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário base
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (antiga Celg) do pagamento de diferenças do a…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado contratado para obra em outra cidade é condenado por pedir adicional de transferência
Ele foi contratado em Belo Horizonte para trabalhar exclusivamente em obra na cidade do Rio de Janeiro, conforme demonstrou o contrato de trabalho an…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador da Salinor Salinas do Norte não pode acumular os adicionais de periculosidade e insalubridade
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) e negou o pagamento acumulado dos adicionais de peri…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Agente comunitária de saúde do Município de Cáceres não tem direito a adicional de insalubridade, decide TRT-MT
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso reformou a decisão que havia deferido adicional de insalubridade a uma agente comunitária …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Redução do valor bruto pago como adicional de insalubridade em construtora é julgada ilegal
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) considerou como alteração contratual lesiva a mudança da base de cálculo do ad…
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Transporte de valores.
Gerente que fazia transporte de valores não tem direito ao adicional de periculosidade
O transporte de valores, por si só, não caracteriza segurança patrimonial apta a ensejar o pagamento do adicional de periculosidade. O direito ao adi…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Manobrista de hospital não tem direito a adicional de insalubridade
Os magistrados da 6ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão de relatoria do desembargador Antero Arantes Martins, negaram pedido de adicional de insal…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxiliar de enfermagem não consegue recebimento simultâneo de insalubridade e periculosidade
O auxiliar de enfermagem recebeu adicional de periculosidade durante todo o contrato de trabalho. Mas uma perícia técnica realizada nos autos da recl…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Auxiliar de limpeza que fazia limpeza de banheiros de uso público tem direito a adicional de insalubridade
A prestação de serviços na higienização de instalações sanitárias, de uso público e coletivo, inclusive com a coleta de lixo, confere ao trabalhador …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional por trabalho aos sábados pode ser retirado se deixar de haver a prestação do serviço nos Correios
O reclamante era empregado dos Correios e, por mais de 10 anos, cumpriu carga horária semanal de 44 horas, trabalhando aos sábados e recebendo o resp…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração
Se o empregado for transferido para trabalhar no exterior, terá direito a receber o adicional de transferência, que é fixado mediante ajuste escrito …
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Motorista de ônibus.
Empresa de ônibus Expresso Cabral terá de pagar insalubridade a motorista em decorrência de ruído do motor
A 1ª Vara do Trabalho de Macau (RN) condenou a Expresso Cabral Ltda. por manter um motorista em condições insalubres durante mais de seis anos, perío…
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CTPS.
TRT23 decide que empregador não tem obrigação de anotar o adicional de insalubridade na CTPS
O Tribunal Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu que não há obrigatoriedade de se anotar na Carteira de Trabalho informações sobre a exposição a agente…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.