🔹 1. Diferença entre separação e divórcio:
Hoje, na prática:
Separação: era uma etapa intermediária que não encerra o casamento oficialmente.
Divórcio: encerra o casamento de forma definitiva.
👉 Importante: desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é mais obrigatório se separar antes de divorciar.
🔹 2. Precisa de acordo entre as partes?
Depende:
✔️ Divórcio consensual: Ambos concordam com tudo (bens, filhos, pensão). Pode ser feito em cartório (extrajudicial), se não houver filhos menores ou incapazes.
⚖️ Divórcio litigioso: Quando não há acordo, um entra com ação contra o outro e o Juiz decide sobre tudo.
🔹 3. Prazos, não existe um “prazo mínimo” para se divorciar, pode ser solicitado a qualquer momento após o casamento.
O tempo do processo depende do tipo:
Cartório: dias a poucas semanas;
Consensual judicial: 1 a 3 meses (em média);
Litigioso: pode levar meses ou anos.
🔹 4. Custos, variam conforme o estado e o tipo de processo:
💰 Cartório:
Escritura + taxas: geralmente de R$ 300 a R$ 1.500 (varia por estado)
Honorários de advogado (se houver)
⚖️ Judicial:
Custas processuais (percentual sobre valor dos bens ou fixo);
Honorários advocatícios;
Pode haver gratuidade de justiça para quem comprovar baixa renda.
🔹 5. Precisa de advogado?
Sim, sempre, mesmo no cartório, é obrigatória a presença de advogado (um para cada parte ou um comum em caso consensual).
🔹 6. E os filhos:
Se houver filhos menores ou incapazes o divórcio será sempre judicial. O juiz define a guarda, a pensão alimentícia e a convivência.
