EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____________
ou
Vara da Fazenda Pública, conforme a autoridade coatora
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
COM PEDIDO LIMINAR
Impetrante: [NOME DA ENTIDADE / ASSOCIAÇÃO / SINDICATO]
Autoridade Coatora: [NOME DA AUTORIDADE]
I – DA IMPETRANTE
[NOME DA ENTIDADE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ____________, com sede na ________________________, neste ato representada por seu presidente ____________________, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal e na Lei nº 12.016/2009, vem, respeitosamente, impetrar o presente:
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
em face de ato praticado por [NOME DA AUTORIDADE COATORA], ocupante do cargo de ______________________, com endereço funcional em ________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
II – DOS FATOS
A Impetrante é entidade legitimada para defesa dos direitos de seus associados/substituídos, conforme previsão estatutária e constitucional.
Ocorre que a autoridade coatora praticou ato ilegal/abusivo consistente em:
[DESCREVER DETALHADAMENTE O ATO ILEGAL OU ABUSIVO]
Tal conduta vem causando prejuízos aos membros da categoria representada, violando direito líquido e certo dos substituídos.
A ilegalidade decorre do fato de que:
[EXPLICAR A VIOLAÇÃO LEGAL/CONSTITUCIONAL]
Não restou alternativa senão a impetração do presente writ constitucional.
III – DO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
O Mandado de Segurança Coletivo encontra previsão no artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal:
“o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.”
A Impetrante possui legitimidade ativa, conforme comprova:
Estatuto social;
Ata de eleição da diretoria;
Comprovação de funcionamento regular há mais de um ano.
O ato atacado é ilegal e viola direito líquido e certo dos substituídos, sendo plenamente cabível a presente ação constitucional.
IV – DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
A autoridade coatora afronta diretamente os princípios da legalidade, razoabilidade e segurança jurídica previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Além disso, o ato impugnado viola:
Art. ___ da Constituição Federal;
Art. ___ da Lei nº ________;
Jurisprudência consolidada do STF/STJ.
O direito alegado é demonstrável de plano por meio da documentação anexada, dispensando dilação probatória.
Assim, mostra-se evidente o direito líquido e certo da coletividade representada.
V – DO PEDIDO LIMINAR
Nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, requer a concessão de medida liminar para:
[DESCREVER A PROVIDÊNCIA LIMINAR PRETENDIDA]
Estão presentes os requisitos autorizadores:
Fumus boni iuris
Consiste na manifesta ilegalidade do ato praticado.
Periculum in mora
O perigo da demora decorre dos prejuízos imediatos suportados pelos substituídos, especialmente:
[DESCREVER O RISCO]
Dessa forma, a liminar deve ser deferida.
VI – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) O recebimento da presente inicial;
b) A concessão da medida liminar;
c) A notificação da autoridade coatora para prestar informações;
d) A ciência ao representante do Ministério Público;
e) Ao final, a concessão definitiva da segurança, confirmando-se a liminar;
f) A condenação da autoridade ao cumprimento da obrigação imposta;
g) A juntada dos documentos anexos.
VII – DAS PROVAS
Protesta provar o alegado por meio de prova documental já acostada.
VIII – DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ ____________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cidade, ___ de __________ de 20___.
NOME DO ADVOGADO
OAB/UF nº ________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
