EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________

AUTOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à __________, por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à __________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO INIBITÓRIA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de:

RÉU: (nome/razão social), inscrito no CPF/CNPJ nº ______, com endereço à __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor tomou conhecimento de que o Réu vem praticando/está prestes a praticar atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente, consistente em (descrever detalhadamente a conduta: desmatamento, poluição, construção irregular, descarte de resíduos, etc.).

Tal conduta ocorre/ocorrerá na área localizada em __________, caracterizada como (área de preservação permanente, unidade de conservação, zona urbana sensível, etc.).

Importante destacar que a atividade:

Não possui licenciamento ambiental válido; ou
Está sendo executada em desacordo com a licença concedida; ou
Apresenta risco concreto de dano ambiental irreversível.

Diante disso, há iminente risco de degradação ambiental, com prejuízos à coletividade e ao equilíbrio ecológico.

II – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 225, assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.

A tutela inibitória visa prevenir a ocorrência do dano, sendo plenamente cabível no Direito Ambiental, ramo orientado pelos princípios da:

Prevenção
Precaução
Responsabilidade objetiva ambiental

Nos termos do art. 497 do CPC, é possível a concessão de tutela específica para impedir a prática de ato ilícito.

Além disso, o art. 300 do CPC autoriza a concessão de tutela de urgência quando presentes:

Probabilidade do direito
Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo

No caso em tela, ambos estão claramente configurados, diante da iminência de dano ambiental irreversível.

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (INIBITÓRIA)

Diante da urgência da situação, requer-se a concessão de tutela provisória de urgência para:

Determinar que o Réu se abstenha imediatamente de realizar (descrever a atividade lesiva);
Suspender qualquer obra, atividade ou intervenção na área indicada;
Fixar multa diária (astreintes) em caso de descumprimento.

A medida é necessária para evitar a consumação de dano ambiental, muitas vezes irreversível ou de difícil reparação.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Concessão de tutela de urgência, inaudita altera parte, para determinar que o Réu cesse imediatamente a prática do ato lesivo, sob pena de multa diária;
A citação do Réu para apresentar contestação;
A confirmação da tutela ao final, tornando-a definitiva;
A condenação do Réu à obrigação de não fazer consistente em abster-se da prática lesiva;
Caso já haja dano parcial, a condenação à recuperação ambiental da área degradada;
Condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
Produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, pericial e testemunhal.
V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB nº ______