EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [UF]

(ou Vara Estadual, conforme competência e natureza da área)

[NOME DO AUTOR],

nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ___, por seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional à ___, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.196 e seguintes do Código Civil, art. 191 da Constituição Federal, legislação agrária (Lei nº 4.504/64 – Estatuto da Terra) e normas do INCRA, propor a presente:

AÇÃO DE TITULAÇÃO DE POSSE RURAL

em face de:

[INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA],

autarquia federal, com sede na ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor exerce, de forma mansa, pacífica, contínua e com animus domini, a posse sobre o imóvel rural denominado “[nome da propriedade]”, localizado na região de ___, com área aproximada de ___ hectares, há cerca de ___ anos.

A posse foi adquirida de forma legítima, mediante [compra e venda verbal / cessão de direitos possessórios / ocupação produtiva], sendo exercida sem oposição de terceiros.

Durante todo esse período, o Autor:

Tornou a terra produtiva;
Realizou benfeitorias (casa, cercas, plantações, etc.);
Utiliza a área para subsistência familiar;
Nunca sofreu contestação judicial relevante.

Apesar da posse consolidada, o Autor não possui título formal de propriedade, encontrando-se em situação de irregularidade fundiária, o que impede acesso a crédito rural e políticas públicas.

II – DO DIREITO

A Constituição Federal assegura, em seu art. 191, a aquisição da propriedade rural por aquele que, não sendo proprietário de outro imóvel, possua como sua área rural de até 50 hectares por 5 anos ininterruptos, tornando-a produtiva.

Além disso, o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e a legislação agrária conferem ao posseiro o direito à regularização fundiária mediante titulação.

A atuação do INCRA é fundamental nesse processo, sendo o órgão responsável pela legitimação e titulação de ocupações em terras públicas federais.

O Autor preenche todos os requisitos legais:

Posse mansa e pacífica;
Exploração produtiva da terra;
Tempo de ocupação suficiente;
Finalidade de subsistência familiar.

Assim, faz jus à titulação da área ocupada.

III – DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA

O Autor já buscou a regularização junto ao INCRA (se aplicável), porém não obteve resposta eficaz, caracterizando omissão administrativa que justifica a intervenção do Poder Judiciário.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação do INCRA para, querendo, contestar a presente ação;

b) O reconhecimento do direito do Autor à titulação da área rural ocupada;

c) A condenação do INCRA a promover a regularização fundiária e expedir o competente título de domínio em favor do Autor;

d) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial;

e) A concessão de tutela de urgência (se cabível), para garantir a permanência do Autor na área;

f) A condenação do réu ao pagamento de custas e honorários (se aplicável).

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB nº ___


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Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti


ação de titulação de posseiros