EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________





[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ____________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente



AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO
COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (se cabível)

em face de [NOME DO RÉU], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ______, com sede à ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor firmou com o Réu, em //____, contrato de __________ (ex: financiamento, empréstimo, prestação de serviços), sob o nº ______.

Ocorre que o referido contrato contém cláusulas abusivas e excessivamente onerosas, especialmente no que diz respeito a:

Taxas de juros superiores à média de mercado;
Capitalização indevida de juros;
Cobrança de encargos ilegais (especificar, se houver).

Tais condições vêm gerando desequilíbrio contratual, tornando a obrigação excessivamente onerosa para o Autor.


II – DO DIREITO

A presente demanda encontra amparo nos seguintes dispositivos legais:

Art. 6º, V, do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável);
Arts. 317 e 478 do Código Civil (teoria da imprevisão e revisão por onerosidade excessiva);
Princípio do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva.

A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de admitir a revisão de cláusulas contratuais quando configurada abusividade ou desequilíbrio entre as partes.


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA (se cabível)

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, uma vez que:

Há probabilidade do direito, diante das ilegalidades contratuais;
Há perigo de dano, consubstanciado na continuidade das cobranças abusivas.

Dessa forma, requer:

A suspensão da exigibilidade das cláusulas abusivas;
A autorização para depósito judicial do valor incontroverso (se aplicável);
A abstenção de negativação do nome do Autor.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da tutela de urgência (se pleiteada);

b) A citação do Réu para contestar a presente ação, sob pena de revelia;

c) A revisão do contrato, com:

Redução das taxas de juros aos patamares legais/médios de mercado;
Exclusão de encargos abusivos;
Recalculo da dívida;

d) A repetição do indébito, caso comprovado pagamento a maior (art. 42, parágrafo único, CDC, se aplicável);

e) A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;


V – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente prova documental, pericial e testemunhal.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.


Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], [Data]

Advogado
OAB nº ______


Editor Responsável: Professor Izio Masetti