Os aeroviários - profissionais responsáveis pelos serviços de solo nos aeroportos - já iniciaram a votação da proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp), por exemplo, abriu a assembleia no dia 31 de dezembro e a finalizará no dia 7 de janeiro, data em que as entidades da categoria que participaram das negociações deverão informar ao TST sobre o resultado da votação. 

Se aprovado, o acordo entre os trabalhadores e as companhias aéreas será assinado no dia 12 de janeiro, na sede do TST.  

A proposta foi construída em sessões de mediação realizadas nos dias 19 e 30 de dezembro, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). Elas foram conduzidas pelo vice-presidente do Tribunal e coordenador do Cejusc, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, com equipe de juízes auxiliares e servidores do Tribunal. 

A atuação do TST nas negociações foi solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), envolvendo a Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários (Fentac), o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo (Saesp) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA).

“A conciliação no setor aeroviário não se limita aos interesses das partes. Ela preserva a continuidade de um serviço estratégico e garante segurança jurídica para trabalhadores, empresas e usuários do transporte aéreo”, diz o ministro Caputo Bastos. Segundo ele, foi possível obter avanços rumo a um acordo: “Estamos otimistas com o diálogo que se estabeleceu entre a categoria e as empresas aéreas para a construção de uma proposta capaz de equacionar e conciliar os interesses dos aeroviários e das companhias”. 

Veja os principais pontos da proposta para os aeroviários
Aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + ganho real de 0,5% em todas as cláusulas econômicas;
Manutenção de todas as cláusulas sociais anteriormente construídas;
Reajuste do vale-alimentação em 8%; e
Reajuste do vale-refeição em 5%.
Aeronautas assinaram nova Convenção Coletiva de Trabalho
Já a categoria dos aeronautas, que reúne os profissionais que atuam a bordo de aeronaves, assinou, no dia 30 de janeiro, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que também foi resultado da mediação do TST entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). 

A categoria estava com indicativo de greve durante a virada de ano, mas, em assembleia concluída no dia 28 de dezembro, aprovou a proposta construída durante as negociações. 

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
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Data da notícia: 02 de jan. de 2026
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti



proposta de acordo coletivo de trabalho