O Observatório Judicial de Violência contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), registrou 71.762 novos casos de violência doméstica de janeiro a novembro de 2025 no estado do Rio. De acordo com os dados dos anos anteriores, o problema tende a se agravar no fim do ano. Diante desse cenário, o Poder Judiciário fluminense reforça a estrutura de acolhimento e atendimento às vítimas, garantindo serviços essenciais mesmo durante o recesso judiciário, que começa no dia 20 de dezembro e termina no da 6 de janeiro.
Entre os serviços disponibilizados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), do TJRJ, estão:
- Aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência por celular de forma ágil e segura por meio de um formulário, sem precisar ir até uma delegacia;
- Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), que acolhe as vítimas e, se necessário, as encaminha para abrigos sigilosos;
- Projeto Violeta, que promove a garantia da segurança e da proteção às mulheres que estão com a integridade física e a vida em risco;
- Programa Acolhe, que busca reduzir os impactos da violência ao apoiar os serviços públicos de abrigamento e proteção;
A medida protetiva deve ser solicitada quando a vítima for agredida fisicamente, ameaçada, obrigada a manter relação sexual contra a sua vontade; se teve seu dinheiro, cartão de banco ou celular tomados pelo agressor ou se o agressor teve outras atitudes que sejam consideradas violentas.
Em caso de urgência, a vítima deve ligar para a Polícia Militar pelo número 190, para que uma viatura vá até o local, ou para a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. Esses serviços funcionam 24h por dia. A mulher também pode fazer o registro de ocorrência nas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) ou na Polícia Civil pelo número 197 ou on-line.
Para a coordenadora da Coem, desembargadora Adriana Ramos de Mello, a atuação do TJRJ reforça a importância do combate contínuo à violência.
“Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado. A violência doméstica não é problema privado; é questão de direitos humanos e de responsabilidade social. Durante o recesso, o TJRJ funciona em regime de plantão, conforme diretrizes da Administração Superior. Embora haja redução da equipe, os serviços de acolhimento permanecem em funcionamento em busca de uma resposta rápida às situações urgentes”, anunciou.
Se você sofre violência ou conhece alguém que esteja em risco, denuncie. Procurar ajuda é o primeiro passo para interromper o ciclo de agressões e salvar vidas.
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ
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Data da notícia: 28 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti
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