O slogan "A justiça do trabalho vai até você" é uma realidade para a dona de casa Maria Antônia de Oliveira. Ela e o filho precisavam resolver uma questão trabalhista e viram na Carreta Itinerante a oportunidade de resolver a situação. Com o auxílio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TRT-8 ambos chegaram em um consenso com os donos da panificadora onde trabalhavam.  

‎‎"De primeira, a dona disse que não tinha como ter acordo. Aí eu deixei de lado. Mas agora vim com meu filho aqui e juntos entramos num acordo. Eu achei a conciliação um caminho melhor pro meu lado e pro outro também, para encerrarmos tudo em paz. E a ajuda do tribunal foi importante porque se não fosse ele, eu tinha que recorrer pelo outro lado e ia demorar mais", contou a Maria de Oliveira. 

‎Para o juiz do trabalho Avertano Klautau, o acordo de cooperação com a Vara de Tucuruí possibilitou que algumas audiências fossem realizadas na Carreta da Itinerância, na sexta-feira, 12. Ao todo, mais de 330 pessoas receberam atendimento específico da Justiça do Trabalho em Goianésia do Pará. "O Cejusc, quando participa, traz a possibilidade da alternativa da solução pré-processual, que é uma via mais célebre e que fortalece a ideia de solução conciliada. Então, consequentemente, ela permite que durante a itinerância a pessoa apresente a sua situação jurídica e plenamente viável. E foi o que recebemos aqui nessas duas questões jurídicas. Durante a itinerância, fizemos o convite para participar das audiências e tivemos êxito. Nós saímos de Goianésia, deixando ambas as pessoas satisfeitas com a solução", explica. 

‎Acesso a direitos e serviços‎

Desde terça-feira, 9, mais de 30 serviços foram ofertados, como emissão de carteira de identidade e CPF, consulta de saldo e dúvidas sobre FGTS, consulta a histórico de crédito e muitos mais. Somando todos os serviços prestados pelo TRT-8 e pelos 12 parceiros, 1287 atendimentos foram realizados.

Um dos órgãos mais procurados durante a semana foi a Polícia Civil do Pará para a emissão da carteira de identidade. Aproximadamente 400 novas identidades foram emitidas. Entre elas, as do casal de aposentados Elizete e Francisco Paulo Neto, ambos de 82 anos. Desde o início do mês eles estavam em busca de novas documentações.

‎"Antes a gente tinha maior dificuldade aqui com esses problemas de documento, porque não tinha muito lugar pra resolver. Nem sempre a gente tem condições de fazer uma viagem pra resolver esse problema e na idade que a gente já tá, vivemos só do benefício e de nada mais. Então, tendo isso aqui pra resolver é uma boa", contou Francisco Neto.

Segundo o papiloscopista da Polícia Civil do Pará, Flávio Mota, esse serviço traz cidadania para a população. “Apesar de o município emitir os documentos de identidade, eles não são entregues no mesmo dia. Como nessa ação de itinerância o documento está sendo emitido na mesma hora, abre as portas para vários outros serviços, como o serviço de crédito rural, a emissão de outros documentos como carteira nacional de habilitação, também para matrículas em escolas e para receber benefícios também sociais. O Estado é gigantesco e é impossível estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Então quando temos alguns parceiros como TRT-8, nós conseguimos chegar a outros lugares com a infraestrutura e com a parceria dos outros órgãos", destaca. 

Cristiane da Silva Campos Valadares, 23 anos, participou dos quatro dias de ação. Ela emitiu carteira de identidade, regularizou o CPF e, no último dia, foi resolver um problema relacionado ao seguro-desemprego. “Vão mandar a minha situação pra Belém e ver o que eles podem resolver. Já pegaram meu telefone e agora é só esperar a ligação. Espero que dê tudo certo. Até porque eu tenho um bebê, eu não posso estar me locomovendo com ele. Antes só me deram a opção de me locomover para cidades próximas, como Tucuruí e Jacundá. E ir com o neném complica um pouco. Então, vir pra cá foi maravilhoso, principalmente, pra quem não tem condição de sair pra outra cidade. Isso foi ótimo", ressalta.

A dona de casa Elizângela Lisboa também participou de todos os dias da ação. Ela levou a mãe, o sobrinho e os dois filhos para regularizarem os documentos. “Na escola já estavam pedindo e a gente tinha que fazer porque a matrícula vai ser agora na outra semana. Tinha que ajeitar. Tá com mais de dez anos foi que eu tirei a minha e era baratinho, uns 30 reais. Agora parece que aumentou 8 reais, tive que vir aqui tirar de graça porque esse projeto é muito bom e ajuda muitas pessoas”, reforça. 

Atuação do INCRA e MDA

Paralelamente à itinerância, na Assembleia de Deus que serviu de pólo para alguns serviços, mais de 100 pessoas se reuniram para tratar da criação do Projeto de Assentamento Baronesa, que deve beneficiar 300 famílias de Goianésia do Pará. O coordenador geral de planejamento estratégico do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Diego Augusto Diehl, reforçou que o Programa Itinerante do TRT-8 vai facilitar o acesso dessas famílias ao edital de seleção.  

“O INCRA, quando cria um assentamento, precisa que essa família apresente uma série de documentações. E muitas vezes o trabalhador rural não está com o RG regularizado, o CPF às vezes está bloqueado, ele tem direito a benefícios da assistência social ou uma aposentadoria que não tem acesso. Então, essa itinerância está sendo fundamental para que essas pessoas regularizem a documentação e acessem uma série de direitos”, enfatiza Diego. 

‎Itinerância obrigatória 

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), aprovou na última sexta-feira, 12, uma resolução que torna obrigatória a itinerância no judiciário trabalhista de todo território brasileiro. A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID) foi aprovada pelo em sessão ordinária e tem o objetivo de atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital. 


Fonte da notícia: Tribunal Regional do Trabalho do Amapá e do Pará - (TRTAP) (TRTPA) da 8ª Região
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Data da notícia: 16 de dez. de 2025
Editor responsável: Professor Izio Masetti

1300 atendimentos em Goianésia do Pará