A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lançou nesta sexta-feira (19), em Presidente Figueiredo, o projeto “Meu Pedaço de Chão da Ocupação à Titulação”, que tem como objetivo fortalecer a regularização fundiária, garantindo à população amazonense o direito à cidade e à moradia digna. 

A cerimônia de lançamento aconteceu na Câmara Municipal, que sediou o primeiro mutirão do projeto, realizado entre quarta-feira (17) e esta sexta, com um total de 1.250 pessoas atendidas nos três dias. 

O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, ressaltou que a iniciativa busca enfrentar o problema histórico de falta de documentação de imóveis que aflige muitas famílias do Amazonas. 

Segundo ele, o título de propriedade é uma garantia de acesso a mais direitos. “Sem o título você não consegue financiar, não consegue acessar serviços. Então, é muito mais do que simbólico receber esse documento, é ter a certeza de que aquele pedaço de chão lhe pertence e que você pode deixá-lo como herança, como um patrimônio da família, para que filhos, filhas e netos possam crescer com segurança”, disse o Defensor Geral.  

“Os três dias de trabalhos intensos aqui em Presidente Figueiredo foram muito proveitosos. Tivemos atendimento tanto da zona rural quanto da zona urbana. Fizemos reuniões coletivas envolvendo demarcação de terras indígenas, ampliação de áreas rurais, áreas do Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) e também conflitos possessórios nos quais a Defensoria Pública realiza a defesa dessas comunidades”, destacou o defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Atendimento Fundiário (Numaf) e idealizador do “Meu Pedaço de Chão”. 

“Nesses três dias, fizemos atendimentos em Reurb (Regularização Fundiária Urbana, prevista na lei nº 13.465/2017), que vão resultar em futuras ações de usucapião e nos pedidos de Reurb tanto ao Estado quanto ao Município”, acrescentou. Do total de atendimentos realizados, 400 irão gerar ações judiciais. 

Conforme o Defensor Geral, a mobilização é uma demonstração do compromisso da Defensoria Pública com a população do Amazonas. “O Natal está chegando e todo mundo quer passar essa data comemorando. E nada melhor do que comemorar a expectativa de ter o seu título e poder, a partir desse momento, ficar mais seguro e mais tranquilo”, concluiu Rafael Barbosa.  

Uma equipe de servidores do Numaf e de outros setores da DPE-AM se deslocaram da capital até a cidade para realizar o mutirão. Os atendimentos realizados tiveram apoio da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT) e da Câmara Municipal, que cedeu servidores, espaço e estrutura para receber a população. 

O evento de lançamento do projeto também contou com as presenças do deputado estadual Sinésio Campos, do defensor público de Presidente Figueiredo, Oswaldo Neto, vereadores e do secretário municipal adjunto de Governo, Bosco Cordeiro, que representou o prefeito Fernando Vieira no ato. 

Fonte: Defensoria Pública do Amazonas - DPAM
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Data da notícia: 20 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti


Meu Pedaço de Chão