A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), definiu os valores da anuidade para o exercício de 2026 observando os parâmetros nacionais estabelecidos pelo Conselho Federal da OAB, com responsabilidade fiscal, equilíbrio institucional e atenção às condições da advocacia piauiense.
A fixação do valor segue o disposto no Provimento nº 232/2025, que estabeleceu para 2026 o valor de referência nacional da anuidade em R$ 1.050,00. Dentro desse cenário, a OAB Piauí optou por aplicar o menor reajuste possível, fixando a anuidade em R$ 1.014,85.
O valor representa um reajuste aproximado de R$ 15,00 em relação à anuidade de 2025, que era de R$ 999,79, ficando significativamente abaixo do parâmetro nacional definido pelo Conselho Federal e, inclusive, inferior ao reajuste mínimo recomendado para a manutenção do equilíbrio financeiro da instituição.
A decisão reforça o compromisso da Seccional com a contenção de custos, a sustentabilidade financeira e a minimização dos impactos para a advocacia, sem comprometer a regularidade institucional.
Responsabilidade institucional e segurança financeira
A atualização do valor da anuidade é uma medida necessária para assegurar a regularidade das contas da OAB Piauí. A não aplicação do reajuste mínimo poderia comprometer a aprovação das contas da Seccional, além de inviabilizar o acesso a auxílios financeiros e repasses da OAB Nacional, fundamentais para a manutenção de serviços, projetos e ações institucionais.
Dessa forma, a OAB Piauí adotou uma postura responsável e alinhada às normas nacionais, garantindo segurança financeira e conformidade com as diretrizes do Conselho Federal.
Regras de desconto também seguem provimento nacional
Os critérios para concessão de descontos na anuidade também seguem as disposições do Provimento nº 232/2025, aplicável a todas as seccionais do pais. Conforme previsto, os descontos são não cumulativos, regra que assegura equilíbrio financeiro, isonomia entre as categorias e segurança jurídica na aplicação das normas.
Cada benefício é concedido de forma específica, de acordo com as situações previstas no regulamento nacional, adotado de maneira uniforme pelas seccionais.
Ampliação das condições de pagamento
Além de aplicar o menor reajuste possível, a OAB Piauí ampliou as opções de pagamento da anuidade 2026. Entre as medidas adotadas estão o parcelamento em até 13 vezes no cartão de crédito, descontos para pagamento antecipado e condições especiais para categorias específicas, como jovens advogados, estagiários e advocacia idosa.
As medidas permitem maior planejamento financeiro por parte da advocacia, sem comprometer o funcionamento e a sustentabilidade da instituição.
Compromisso com a advocacia piauiense
A definição da anuidade 2026 reflete o compromisso da OAB Piauí com uma gestão responsável, transparente e alinhada às diretrizes nacionais. Ao fixar um valor inferior ao parâmetro estabelecido pelo Conselho Federal, a Seccional reafirma sua atenção às realidades locais e à valorização da advocacia piauiense.
A OAB Piauí segue trabalhando para manter uma instituição forte, regular e preparada para cumprir seu papel em defesa da advocacia e da sociedade.
CONFIRA O PROVIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí - OAB/PI
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Data da notícia: 20 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti
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