A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) lança a 11ª edição de sua revista jurídica. A publicação já está disponível em formato digital no site institucional da DPMG. Clique aqui para acessar. 

A nova edição reúne artigos que analisam temas de relevância social, política, econômica e jurídica, apresentando diferentes perspectivas sobre questões que contribuem para o enfrentamento das desigualdades e para a redução da vulnerabilidade de grupos sociais. 

Entre os assuntos abordados destacam-se: o assédio processual e sua possível caracterização como ilícito indenizável; a prescrição intercorrente no Processo Civil; o uso discriminatório do reconhecimento facial preditivo baseado em inteligência artificial; e as falhas do modelo processual penal acusatório, entre outros temas relevantes.  

Apesar de técnicos, os textos são de fácil assimilação pelo público em geral. Logo, as importantes reflexões levantadas interessam não apenas aos profissionais do Direito, fazendo valer uma máxima defensorial: só o debate plural e inclusivo propicia o crescimento.    

Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais - DP/MG  
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Data da notícia: 19 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti