O Judiciário distribuiu 128 cestas básicas de alimentos para o Cras do Município de Santana do Maranhão e para a Assembleia de Deus do Município de São Bernardo. Os alimentos serão doados a famílias carentes da comunidade e para casais que participaram da cerimônia do projeto “Casamentos Comunitários’, realizado no dia 4 de dezembro.
A entrega das cestas básicas foi realizada no salão do júri do Fórum de São Bernardo, nesta segunda-feira, 15, pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Vara Única, com a participação de Angela Oliveira, vice-prefeita do Município de Santana do Maranhão; de Daniela Portugal, servidora do Cras do Município de Santana do Maranhão e do Pastor Paulo da Assembleia de Deus de São Bernardo.
Os alimentos doados foram adquiridos por acusados de delitos penais, em cumprimento de medidas alternativas à prisão que foram negociadas em acordos judiciais realizados na Justiça, entre os meses de outubro a dezembro deste ano.
DELITOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO
Os acusados responderam na Justiça por delitos de menor potencial ofensivo, como dirigir embriagado, receber mercadoria roubada e outros casos, em acusações criminais solucionadas na vara única.
Por meio de proposta do Ministério Público, os acusados confessam os delitos e aceitam cumprir as medidas alternativas à prisão, por meio de acordos de transação penal e não persecução penal, com a participação do promotor de Justiça Luciano Benigno, conforme a Lei n° 13.964/2019.
Fonte da notícia: Tribunal de Justiça do Maranhão - (TJMA)
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Data da notícia: 15 de dez. de 2025
Editor responsável: Professor Izio Masetti
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