No Direito Administrativo, a organização do Estado ocorre por meio de duas técnicas principais que visam a eficiência e a especialização das atividades públicas:
1. Desconcentração (Interna):
Ocorre quando uma única pessoa jurídica (como a União, um Estado ou um Município) distribui competências internamente para facilitar o serviço.
Natureza: Técnica de simplificação administrativa.
Hierarquia: Há subordinação e controle hierárquico entre os órgãos.
Personalidade Jurídica: Os órgãos criados (ex: Ministérios, Secretarias, Delegacias) não possuem personalidade jurídica própria; eles são partes do corpo da mesma entidade. Exemplo: A União criando o Ministério da Saúde ou uma delegacia da Polícia Federal.
2. Descentralização (Externa):
Ocorre quando o Estado transfere a execução ou a titularidade de um serviço para outra pessoa jurídica, autônoma e distinta.
Natureza: Criação de novos entes ou delegação a particulares.
Hierarquia: Não há hierarquia, apenas controle finalístico (supervisão ministerial ou tutela administrativa).
Personalidade Jurídica: As entidades criadas (ex: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas) possuem personalidade jurídica própria.
Tipos Principais:
Por Outorga (Serviço): Criada por lei, transfere titularidade e execução (ex: criação do INSS).
Por Delegação (Colaboração): Feita por contrato ou ato, transfere apenas a execução (ex: Concessões de rodovias).
| Critério | Desconcentração | Descentralização |
|---|---|---|
| Personalidade | Mesma pessoa jurídica | Outra pessoa jurídica |
| Relação | Hierarquia e subordinação | Vinculação e supervisão |
| Resultado | Criação de Órgãos | Criação de Entidades |
| Âmbito | Interno | Externo |
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