No Direito Administrativo brasileiro, os critérios de julgamento (anteriormente chamados de tipos de licitação) são as regras para escolher a melhor proposta, sendo os principais na Lei nº 14.133/2021: Menor Preço, Maior Desconto, Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico, Técnica e Preço, Maior Lance (para leilão) e Maior Retorno Econômico, definindo qual oferta é mais vantajosa para a Administração Pública. 


Os Critérios de Julgamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações):

Menor Preço: Vence quem ofertar o menor valor, podendo considerar custos do ciclo de vida (manutenção, etc.) 

Maior Desconto: Foco em descontos sobre um preço de referência, comum em pregões.

Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico: Para projetos de natureza técnica, científica ou artística, avalia a qualidade da solução proposta.

Técnica e Preço: Combina a qualidade técnica (nota) com o preço, sendo a mais vantajosa a que tem melhor equilíbrio entre ambos.

Maior Lance: Exclusivo para leilões, onde se vende bens (imóveis, móveis inservíveis) para quem oferece o maior valor.

Maior Retorno Econômico: Para contratos de eficiência, onde se busca a maior economia gerada para a Administração.


 

Exame de Ordem - Direito Administrativo de A a Z