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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de defesa em processo administrativo no INCRA
AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL Nº ___ / UF PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: __________ INTERESSA…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Ação Popular (uso indevido de terras públicas)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [UF] (ou Vara da Fazenda Pública, conforme o caso concreto) AÇ…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Ação Civil Pública agrária
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Federal/Estadual da Comarca de ________ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO (FEDERAL ou ES…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Segurança (agrário)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE [UF] [NOME DO IMPETRANTE], nacionalidade, estado civil, profis…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de defesa administrativa ambiental em área rural
AO [NOME DO ÓRGÃO AMBIENTAL AUTUANTE] (Processo Administrativo nº ________) AUTUADO: [Nome completo] CPF/CNPJ: [número] ENDEREÇO: [endereço completo]…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação de obrigação de fazer (recuperação de área degradada)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível/Ambiental da Comarca de __________ AUTOR: (Nome, qualificação completa) RÉ…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de ação civil pública ambiental em área rural
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/AMBIENTAL DA COMARCA DE __________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE __________ (ou …
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.