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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Pedido de demissão feito sob coação é invalidado e hospital terá de indenizar enfermeira.
Uma enfermeira conseguiu obter na Justiça do Trabalho a declaração de nulidade do pedido de demissão, porque feito sob coação do empregador. A decisã…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Banco Bradesco coloca funcionária para transportar valores e é condenado a pagar danos.
O Banco Bradesco S.A. foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 20 mil reais de indenização por danos morais a uma funcionária que fazia o tr…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Justiça do Trabalho interdita hospital em Guajará-Mirim (RO) após inspeção judicial.
A Justiça do Trabalho determinou na sexta-feira (19/08) a interdição temporária do Hospital Regional do Perpétuo Socorro de Guajará-Mirim (RO). A dec…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Deficiente visual sem treinamento que sofreu acidente ao operar serra circular será indenizado.
Três meses depois de ter sido admitido para exercer a função de estofador em uma indústria de móveis, um trabalhador com deficiência visual passou a …
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Reintegração.
⚖️ Trabalhadora de uma empresa de limpeza que estava grávida quando foi dispensada consegue indenização compensatória.
Uma trabalhadora ajuizou reclamação trabalhista, alegando que se encontrava grávida quando foi dispensada da empresa de limpeza e conservação onde tr…
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Vínculo de emprego.
⚖️ Motorista auxiliar de van não consegue vínculo de emprego com dono do veículo.
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um motorista auxiliar de van que pedia vínculo de…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Empregado ofendido com palavrões pelo superior hierárquico será indenizado.
A 1ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de pequeno porte, do ramo metalúrgico, e reduziu de R$ 50.081,50 (o equivalent…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Empresa é condenada por forçar empregado a se demitir após acusá-lo de furto.
A rescisão contratual por iniciativa do empregador somente pode se dar de duas formas: mediante dispensa por justa causa, desde que dentro dos requis…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Trabalhador não consegue hora extra por tempo gasto em deslocamento para o refeitório.
A concessão parcial do intervalo intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento da integralidade do período correspondente, ou seja, uma h…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Correspondente em Banco Postal não consegue equiparação à categoria dos bancários.
Sentença (1ª instância) havia concedido a trabalhador de Banco Postal direitos da categoria dos bancários, como hora extra a partir da 6ª diária. A E…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por ajuizar ação com pedidos já julgados.
Uma reclamante que ajuizou ações com o mesmo conteúdo, embora em momentos diferentes, contra o município de São Francisco de Assis, da região sudoest…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Justiça decide que shopping em Campinas não pode cobrar estacionamento de seus funcionários.
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, com assistência litisconsorcial de sindicatos de trabalhadores, o Campinas Shopping…
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Vaqueiro.
⚖️ TRT determina indenização de R$ 368 mil a vaqueiro acidentado em estouro de boiada.
A 2ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou a sentença da Vara do Trabalho de Picos e determinou indenização de R$ 368 mil, para vaqueiro de 19 anos …
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Vigilante.
⚖️ Vigilante que ficou quase três meses sem receber consegue rescisão indireta e indenização.
A empresa de vigilância Fortesul foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul a pagar os créditos trabalhistas e indenização por dano…
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Tribunal Regional do Trabalho.
⚖️ Mineradora é condenada por litigância de má-fé após comprovação de depoimento falso.
Fundamentando-se no novo CPC (artigos 1º, 15, 77, 80 e 81), a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz relator convocado Carlos Roberto Barbos…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.