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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST determina individualização de créditos de precatório em ação ajuizada por sindicato.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que determinou que a execução de um…
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⚖️ Regido por norma específica, funcionamento de farmácias em feriados é mantido em Lajeado (RS).
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado (RS) não conseguiu obter na Justiça do Trabalho a garantia do direito dos empregados de não prestar…
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⚖️ Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser inden…
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⚖️ Fraude em assembleia inviabiliza constituição de sindicato dos aeroviários de Brasília.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nula a constituição do Sindicato dos Aeroviários de Brasília – Distr…
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⚖️ Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região foi condenado ao pagamento de multa po…
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⚖️ Bradesco é condenado por exigir que dirigente sindical renunciasse para ser promovido.
A Justiça do Trabalho condenou o Banco Bradesco S/A a indenizar um bancário da Agência de Barra Mansa (RJ) por condicionar sua promoção à renúncia do…
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⚖️ Sindicato de comerciantes (Sincoval) não pode prorrogar norma coletiva com vigência encerrada.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que impede o Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região (Sincoval) de aut…
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⚖️ TST anula restrição a atestados emitidos por médicos e dentistas de sindicatos no Pará.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula norma coletiva que considera válido atestado médico…
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⚖️ Federação não consegue impedir criação de novo sindicato na base territorial.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minér…
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⚖️ Turma diz que não há cerceamento de defesa em negar acesso a inquérito civil público a sindicato.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que não há cerceamento de defesa no ato de negar a um sindicato acesso aos …
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⚖️ Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que extinguiu processo em que sind…
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⚖️ Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que extinguiu processo em que sind…
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⚖️ Sindicato não terá que ressarcir aeroportuária por cobrança de assistência jurídica.
O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos não terá que ressarcir uma aeroportuária por ter cobrado uma taxa de se…
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⚖️ Mantida justa causa de trabalhador que entrou em greve sem avisar sindicato.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um soldador que decidiu interromper a jornada para negociar rea…
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⚖️ JT é competente para julgar ação de petroleiro da Petrobras por ofensa em site de sindicato.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de um empregado da Petróleo Brasileir…
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⚖️ TST confirma nulidade de cláusula de convenção coletiva que exige indicação do CID em atestado.
O Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados do Estado de Santa Catarina (Seac/SC) não conseguiu, em recurso para o Tribu…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.