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Superior Tribunal de Justiça.
Informativo trata do prazo para pagamento em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 860 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação d…
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Rescisão.
Atlético Mineiro terá de pagar multa por atraso no pagamento de rescisão de Ronaldinho Gaúcho
O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar ao jogador Ronaldinho Gaúcho multa prevista no artigo 477 da CLT, que estipula prazo e multa para o pa…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Professora da Associação Barragarcense de Educação e Cultura consegue pagamento de FGTS não depositados em sua conta nos últimos 18 anos
Uma ex-empregada da Associação Barragarcense de Educação e Cultura conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de ter recolhidos os valores relativos …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização
No contrato de trabalho, empregador e empregado devem agir de acordo com os ditames do princípio da boa fé objetiva, princípio esse que pode ser trad…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado demitido antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento em dobro
Na seara trabalhista, é chamado período aquisitivo do direito às férias, o período de doze meses de trabalho. Já o período concessivo, é aquele previ…
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Tribunal Superior do Trabalho.
JT no Espírito Santo determina pagamento de salários atrasados aos empregados da empresa Cimento Nassau
A empresa Cimento Nassau (nome fantasia de Itabira Agro Industrial S.A.) terá que pagar os salários atrasados dos seus empregados, sob pena de multa.…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhador será indenizado por pagamentos parciais de salários
Uma empresa do ramo de arquitetura e engenharia foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador por atrasos reiterado…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa terá de pagar salários do período de afastamento a auxiliar em função da greve do INSS
É do empregador a obrigação de pagar os salários do empregado nos primeiros 15 dias de licença por problemas de saúde. A partir daí, caso permaneça s…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Testemunha que mentiu em depoimento deve pagar multa ou se retratar publicamente
Uma testemunha que mentiu durante seu depoimento foi condenada por litigância de má fé e terá que pagar multa em favor da Fernandes e Araujo Ltda - M…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Coordenadora de laboratório desligada durante período aquisitivo da PLR receberá parcela de forma proporcional
Uma coordenadora de laboratório químico buscou na Justiça do Trabalho o recebimento da Participação nos Lucros e Resultados - PLR do ano de 2012 de f…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Adesão a movimento grevista suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados
Uma servidora de universidade pública estadual paulista recorreu de sentença (primeira instância) que lhe negara direito à indenização por danos mora…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Atraso e não pagamento de salários fere integridade psicofísica do empregado e gera danos morais
A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus c…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Turma determina que o HSBC Bank pague pensão vitalícia a uma técnica de processamento de dados por doença ocupacional.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo pague em parcelas mensais a reparação por dan…
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Verbas trabalhistas.
Obreiro contratado pela Sidenge Construção Civil, não consegue responsabilidade solidária da Companhia Siderúrgica Nacional para pagamento de verbas trabalhistas
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao pleito de um trabalhador contratado pela Sidenge Construção Civ…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Atraso no pagamento dos salários é falta grave do empregador e autoriza a rescisão indireta
O reclamante trabalhava para uma empresa prestadora de serviços de limpeza e manutenção e procurou a JT pretendendo a rescisão indireta do contrato d…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora para pagamento de dívida trabalhista
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a pe…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Ex-empresária da área de informática não consegue reverter penhora de aposentadoria para pagamento de dívida trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-proprietária de uma empresa de informática que …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa terá de arcar solidariamente com pagamento de verbas e cumprimento de obrigações
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da terceira reclamada, uma empresa do ramo do transporte público, e manteve a sentença do Juízo da …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Banco é obrigado a pagar diferenças de bolsa-auxílio a estagiária
Sentença da 20ª Vara do Trabalho de Brasília reconhece o direito de estagiária de um banco em receber diferenças de bolsa-auxílio. Na decisão, a juíz…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.