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STF suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo e afasta presidente reeleito pela terceira vez Supremo Tribunal Federal.

STF suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo e afasta presidente reeleito pela terceira vez

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 07, 2025

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de B…

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Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado Tribunal Superior do Trabalho.

Segunda Turma mantém município de Araçatuba (SP) como responsável por restauração de bem tombado

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 19, 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça de São Paulo que condenou o município de Araçatuba (SP) a restaura…

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Município é condenado a pagar diferenças decorrentes da redução do intervalo intrajornada Tribunal Superior do Trabalho.

Município é condenado a pagar diferenças decorrentes da redução do intervalo intrajornada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA julho 28, 2017

A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um servidor público do Município de Paulínia, que havia requerido equiparação salarial com um co…

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Município terá de regularizar progressão funcional de servidor Tribunal Superior do Trabalho.

Município terá de regularizar progressão funcional de servidor

COMUNICAÇÃO JURÍDICA abril 10, 2017

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Caconde, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo a regula…

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Expocrato pagará indenização de R$ 300 mil por descumprir normas de saúde e higiene do trabalho Tribunal Superior do Trabalho.

Expocrato pagará indenização de R$ 300 mil por descumprir normas de saúde e higiene do trabalho

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 20, 2017

A Expocrato, tradicional feira agropecuária no município do Crato (CE), foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3…

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Município do Rio é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança no Hospital Souza Aguiar Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 03, 2017

Na tarde desta terça-feira (31/1), a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio de Jane…

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Município é condenado por assédio moral após transferir trabalhadora que discutiu com prefeito Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA janeiro 12, 2017

A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Álvares Florence, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga a pagar R…

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Rodoviários, empresas de transporte coletivo e município de Paulínia selam acordo no TRT15 Tribunal Superior do Trabalho.

Rodoviários, empresas de transporte coletivo e município de Paulínia selam acordo no TRT15

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 06, 2016

Em audiência realizada nesta segunda-feira, 12 de dezembro, na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, sob a presidência do desembargador Edmundo Fra…

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Município é condenado a pagar salários e FGTS de trabalhador contratado sem concurso Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 25, 2016

A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador, mas deu parcial provimento ao recurso do Município de João Ramalho, na região de …

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Transferência de professora de escola municipal sem prova de interesse público é anulada Tribunal Superior do Trabalho.

Transferência de professora de escola municipal sem prova de interesse público é anulada

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 16, 2016

A professora de uma escola municipal de Nova Lima procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi transferida do seu local de trabalho por "perse…

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Encerrada greve no transporte público do município de Araucária no Paraná Tribunal Superior do Trabalho.

Encerrada greve no transporte público do município de Araucária no Paraná

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 04, 2016

Motoristas e cobradores do transporte público do município de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, encerraram na tarde desta sexta-feira (…

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Município é condenado a pagar indenização de R$ 3 mil a cozinheira que carregava peso em excesso Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 17, 2016

A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamante, funcionária da Prefeitura de Pontal, e condenou o Município ao pagamento de indenizaçã…

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Município é condenado por negligenciar ações para aprendizagem e combate do trabalho infantil Tribunal Superior do Trabalho.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 04, 2016

Em ação que o Ministério Público do Trabalho pretendeu "combater a persistente inércia, omissão e negligência do réu em relação à efetivação de …

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Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras Superior Tribunal de Justiça.

Mantida anulação de alienações que teriam deixado município sem imóveis para obras

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 22, 2014

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça estadual que declarou nulos os editais de concorrência pública para…

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