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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Descalvado (SP) a reintegrar uma auxiliar de biblioteca que foi apose…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma monitora de creche contratada temporariamente pelo Município de Guaíra …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Americana (SP) contra condenação ao pagamento de indenização…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.