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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município de Americana pagará a professores diferenças de reajuste concedido em valor fixo.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Americana (SP) a pagar diferenças percentuais de salário a dez professores da…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Agente de saúde não receberá adicional de insalubridade da Prefeitura de Rio Grande (RS).
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o município de Rio Grande (RS) de pagar adicional de insalubridade a uma agente comunitária …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Pedregulho (SP) contra condenação ao pagamento de FGTS e in…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município terá de reintegrar trabalhadora aposentada compulsoriamente antes de 70 anos.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Descalvado (SP) a reintegrar uma auxiliar de biblioteca que foi apose…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Monitora de creche municipal não consegue enquadramento como professora.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma monitora de creche contratada temporariamente pelo Município de Guaíra …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Município não convence com tese de que indenização por dano moral é confisco aos cofres públicos.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Município de Americana (SP) contra condenação ao pagamento de indenização…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.