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Superior Tribunal de Justiça.
⚖️ Ação coletiva é inadequada para discutir reajustes em locação de veículos para motoristas de aplicativo no RS.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que a ação coletiva é via inadequada para discutir suposto abus…
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Superior Tribunal de Justiça.
⚖️ Para Sexta Turma, roubo contra motorista de aplicativo em serviço merece aumento de pena.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a valoração negativa da culpabilidade para elevar a pena-base em um caso de roubo cometid…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.