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Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado Superior Tribunal de Justiça.

Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 29, 2025

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alhei…

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Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária Tribunal Superior do Trabalho.

Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 24, 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial não depe…

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O luxuoso Hotel Tambaú em João Pessoa vai a leilão para quitar dívidas trabalhistas Tribunal Superior do Trabalho.

O luxuoso Hotel Tambaú em João Pessoa vai a leilão para quitar dívidas trabalhistas

COMUNICAÇÃO JURÍDICA março 09, 2017

O luxuoso Hotel Tambaú, que por muitas décadas foi o principal ponto turístico de João Pessoa (Paraíba), vai a leilão. A partir do primeiro dia útil …

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Posse de imóvel leiloado é suspensa para garantir moradia a 14 famílias de baixa renda Tribunal Superior do Trabalho.

Posse de imóvel leiloado é suspensa para garantir moradia a 14 famílias de baixa renda

COMUNICAÇÃO JURÍDICA fevereiro 26, 2017

No último dia 16 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) deferiu uma liminar suspendendo ordem de imissão de posse (medida…

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