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Viúva.
Viúva com câncer consegue liberação de imposto de renda sobre suplementação de pensão
A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de reco…
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT2 determina penhora de restituição de imposto de renda para execução de dívida trabalhista
Decisão dada pela 6ª Turma do TRT-2 em agravo de petição determinou a penhora de restituição de imposto de renda de sócios da empresa executada. De r…
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Superior Tribunal de Justiça.
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração do Imposto de Renda
A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribui…
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Superior Tribunal de Justiça.
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Incide imposto de renda sobre valores repassados a cartórios a título de ressarcimento dos serviços notariais prestados gratuitamente. Esse foi o ent…
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Suspensão.
Velloso suspende liminar que atualizava tabela progressiva do imposto de renda na fonte
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, deferiu hoje (17/04) o pedido de suspensão da liminar que determinava a atualizaçã…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.