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Tribunal Superior do Trabalho.
Hora extra para motoristas de caminhão é tema de audiência pública no TST
Na próxima terça-feira (4/11), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de m…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras
Em duas decisões recentes, órgãos colegiados do Tribunal Superior do Trabalho consideraram válido o uso da geolocalização como prova digital para ver…
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Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de …
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Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empregadores de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica. Ela foi contrat…
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XP Investimentos.
Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente da XP Investimentos Corretora de Câmbio
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. a pagar horas ext…
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Instituição financeira.
Gerente do Banco do Brasil não tem direito a hora extra porque cargo corresponde à função de confiança
A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) negou o direito de um gerente do Banco do Brasil receber paga…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadores em turno de revezamento têm direito a horas extras sem adicional de revezamento
O pagamento de horas extras dos trabalhadores que atuam em turnos de revezamento deve ser feito com o desconto do adicional de revezamento previsto e…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Bancária da Caixa Econômica Federal vai receber diferenças de gratificação e horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região manteve, por unanimidade, a decisão proferida pelo Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Joã…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Advogada que excedia a jornada de 4h diárias tem direito a receber horas extras
Nos termos do artigo 20 da Lei 8.906/94, o trabalho do advogado empregado não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e 20 semanais…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Bombeiro Civil reverte decisão e consegue horas extras
O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901/2009, que prevê, em seu artigo 5º, jornada especial de 36 horas semanais para esses …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Justiça concede horas extras a trabalhador que atuava externamente, mas com controle de jornada
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de uma empresa do ramo de magazine e manteve decisão proferida pela Vara do Trabalho de Mogi Mirim, …
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Agricultor não comprova jornada de até 21h por dia e tem pedido de horas extras negado
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso negou o pagamento de horas extras a um agricultor de Nova Mutum, região do médio norte do estado, que disse trab…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora que teve horas extras habituais suprimidas pelo empregador será indenizada
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma empregada de empresa pública do Distrito Federa…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado da Construtora Marquise que não usufruía integralmente de intervalo intrajornada ganha direito a horas extras
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve, na íntegra, sentença que condenou a Construtora Marquise S.A…
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TRT/MT decide que usar celular fora do trabalho gera hora extra a técnico de uma empresa de telefonia
A 1ª Turma do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao técnico de uma empresa de telef…
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Curso fora do expediente garante direito a hora extra para bancária do Banco Bradesco
O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendim…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.