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Superior Tribunal de Justiça.
Herdeiros de servidor falecido antes do início da ação coletiva não podem se beneficiar da sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.309), que os sucessores de servidor p…
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Superior Tribunal de Justiça.
Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens …
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Tribunal Superior do Trabalho.
TRT/PI concede R$ 60 mil de indenizações à herdeira de operário civil morto ao cair de prédio
A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI concedeu R$ 60 mil de indenizações materiais e morais, a herdeira de operário de prestadora de serviços do setor d…
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Superior Tribunal de Justiça.
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a condição de herdeira necessária à viúva casada sob o regime d…
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Transfusão de sangue.
Quarta Turma reduz indenização a herdeiro de vítima de contaminação pelo vírus da Aids em transfusão de sangue
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o valor da indenização concedida ao herdeiro de uma vítima de contaminação pelo vírus da…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Herdeiros de área de aeroporto da Segunda Guerra não conseguem afastar prescrição
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação rescisória cujo objetivo era reverter decisão do próprio tribunal que…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.