Tribunal Superior do Trabalho.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu mandado de segurança de um ex-prefeito do Mun…
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Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar…
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FGTS.
Um choque elétrico em casa foi responsável por mudar por completo a vida de um trabalhador em Cuiabá. Após um acidente fora do ambiente de trabalho n…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Uma empregada celetista que teve seu contrato de trabalho alterado para o regime estatutário por força de lei municipal requeria liberação do FGTS a …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Uma ex-empregada da Associação Barragarcense de Educação e Cultura conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de ter recolhidos os valores relativos …
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Tribunal Superior do Trabalho.
O empregado de uma drogaria do município de Barra do Garças (521km de Cuiabá) conseguiu na Justiça do Trabalho o direito ter recolhidos os valores re…
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Tribunal Superior do Trabalho.
O recolhimento do FGTS de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito prev…
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Tribunal Superior do Trabalho.
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) anulou a autuação de uma cooperativa por ausência de recolhimento de FGTS sob…
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Tribunal Superior do Trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho manteve as condenações impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) a três empresas que prestaram s…
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Tribunal Superior do Trabalho.
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador, mas deu parcial provimento ao recurso do Município de João Ramalho, na região de …
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