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Tribunal Superior do Trabalho.
TST anula dispensa imotivada de servidora concursada celetista em estágio probatório
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma supervisora escolar do Municíp…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Faltas antigas e já punidas não justificam dispensa por justa causa
Pode haver dupla punição pelo mesmo erro? Uma trabalhadora que havia faltado três dias ao serviço, logo após retornar da licença-maternidade, foi dev…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada da Cipel de Pádua com câncer consegue nulidade de dispensa
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela nulidade da dispensa de uma empregada da Cipel de Pádua - Indústria de…
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Vigilante.
Revertida despedida por justa causa aplicada a vigilante acusado de extraviar arma de fogo
Um vigilante acusado de extraviar uma arma de fogo conseguiu reverter despedida por justa causa aplicada pela Mobra Serviços de Vigilância Ltda. Além…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Dispensa em massa que inclui trabalhador com doença grave (cardiopatia) não é discriminatória
Um trabalhador de empresa do ramo automotivo portador de doença grave (cardiopatia) foi demitido do emprego com mais de 500 funcionários. Ele entrou …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora demitida por ser portadora de lúpus deve ser reintegrada e indenizada
Uma trabalhadora com lúpus deverá ser reintegrada ao trabalho e ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão foi da j…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Apresentação de atestado médico falso pelo empregado autoriza dispensa por justa causa
Estacionar em vaga destinada à pessoa com deficiência ou ao idoso, furar fila, não respeitar as regras de trânsito, procurar levar vantagens sobre o …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Trabalhadora com HIV despedida de forma discriminatória deve ser indenizada e reintegrada
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou, por unanimidade, a reintegração ao emprego de uma copeira que foi desped…
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Vigilante.
Mantida justa causa de vigilante da Prosegur Brasil que alegou ter sido dispensado por represália da empresa
As faltas e atrasos reiterados ao serviço são graves o suficiente para autorizar a rescisão contratual. A partir desse entendimento, a Segunda Turma …
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Tribunal Superior do Trabalho.
Demissão após caso isolado de embriaguez em serviço não configura dispensa discriminatória de motorista
Empresa absolvida afirmou que desconhecia tratamento médico de motorista que bebeu em serviço e acabou preso após provocar acidente Os magistrados da…
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Universidade.
Dispensa de professor feita em desacordo com estatuto da universidade é declarada nula
Os desembargadores da 3ª Turma do TRT da 2ª Região condenaram uma tradicional universidade privada a reintegrar a seus quadros um professor dispensad…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Filhos de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória
Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de C…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Turma do TRT3 mantém validade de dispensa de empregado público por contenção de despesas
Dando razão ao recurso apresentado pela MGS, a 2ª Turma do TRT de Minas considerou válida a dispensa de um bombeiro hidráulico, efetuada em 2014, e e…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários do Bradesco e do HSBC Bank sem participação de sindicato
Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) de…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado que entrou com ação antes de formalizar demissão tem abandono de emprego confirmado
No entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a intenção inequívoca de um empregado em não retornar ao trabalho…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.