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Tribunal Superior do Trabalho.
Confirmado desconto no salário de empregados da Caixa Econômica Federal por greve considerada abusiva
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve sentença da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão que reconheceu abusiva a greve…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Indústria de bebidas Várzea Grande terá que devolver descontos feitos em salário de motorista entregador
Um motorista, entregador de uma fábrica de bebidas em Várzea Grande, garantiu na Justiça do Trabalho o direito à devolução dos descontos realizados e…
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Tribunal Superior do Trabalho.
Empresa de telecomunicações terá que restituir valores injustamente descontados de ex-empregado
O reclamante era empregado de uma empresa de telecomunicações e tinha a função instalar e reparar linhas telefônicas, internet e TV a cabo na residên…
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Varejista.
Concedido dano moral a trabalhador do Grupo Casas Bahia que recebia R$ 100,00 por mês após descontos no contracheque
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Via Varejo S.A a indenizar um vendedor que durante dez meses recebeu sal…
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Vigilante.
Mantida rescisão indireta de vigilante que sofreu descontos salariais por sumiço de pen drive
De acordo com a decisão unânime da Primeira Turma do TRT11, a empresa praticou ato lesivo à honra do empregado, o que autoriza a rescisão indireta Um…
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Superior Tribunal de Justiça.
Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário
O banco não pode se apropriar do salário de seu cliente para cobrar débito decorrente de contrato bancário, mesmo havendo cláusula permissiva em cont…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.