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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de re…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior.
A Valeo Sistemas Automotivos Ltda. conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do T…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Comprovante de recolhimento via internet banking não foi suficiente para provar pagamento de depósito recursal.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Consórcio SPS de reformar decisão que considerou deserto seu recurso ordinário, …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho (Lei 13.015/2014) para po…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Servisan Vigilância e Transporte de Valores faz depósito recursal com diferença de R$ 0,03 e tem recurso negado pelo TST.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desproveu agravo de instrumento interposto pela Servisan Vigilância e Transporte de Valores Ltd…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.