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Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT Superior Tribunal de Justiça.

Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 10, 2014

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração para alterar a redação que fixou, em repetitivo, a tese envolven…

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Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT SUS.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 01, 2014

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de cessão de direitos do Seguro …

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STJ definirá atualização monetária sobre indenizações do DPVAT Superior Tribunal de Justiça.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 12, 2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir em recurso repetitivo a possibilidade de atualização monetária das indenizações do seguro DPVAT a pa…

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STJ determina que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira Superior Tribunal de Justiça.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 20, 2014

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou tese do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segundo a qual a caracterização do aci…

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Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório (DPVAT) Superior Tribunal de Justiça.

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 15, 2014

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá …

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