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Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça gratuita não é concedida em caso de abuso de direito e litigância de má-fé

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 14, 2016

Empregado de um grupo farmacêutico alegava que preenchia os requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 5º, XXV da Co…

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Beneficiária da justiça gratuita não fica isenta de depósito recursal Tribunal Superior do Trabalho.

Beneficiária da justiça gratuita não fica isenta de depósito recursal

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 25, 2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de re…

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Beneficiário da Justiça gratuita pode ter dedução de custos de perícia de ganhos do processo Tribunal Superior do Trabalho.

Beneficiário da Justiça gratuita pode ter dedução de custos de perícia de ganhos do processo

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 20, 2016

Em decisão tomada na análise de agravo de instrumento em recurso ordinário impetrado pelo reclamante do processo TRT/SP nº 0001998-52.2014.5.02.0027,…

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Sindicato dos Trabalhadores e advogados devem pagar R$ 100 mil por descumprir obrigação de assistência gratuita Tribunal Superior do Trabalho.

Sindicato dos Trabalhadores e advogados devem pagar R$ 100 mil por descumprir obrigação de assistência gratuita

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 11, 2016

O Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Novo Hamburgo, juntamente com dois advogados credenciad…

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