EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________



[NOME DA PARTE AUTORA],
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado(a) em __________, por seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional em __________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 7º da Lei nº 9.307/96, propor a presente:

AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ARBITRAGEM

em face de:

[NOME DA PARTE RÉ],
(nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado(a) em __________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

As partes celebraram contrato em //____, cujo objeto consiste em __________________________.

Referido contrato contém cláusula compromissória cheia, prevendo expressamente a submissão de eventuais controvérsias à arbitragem, nos seguintes termos:

“(transcrever a cláusula arbitral integralmente)”

Ocorre que surgiu controvérsia entre as partes relativa a __________________________.

A parte autora, buscando cumprir o pactuado, notificou a parte ré em //____ para dar início ao procedimento arbitral, indicando árbitro e/ou requerendo a instauração perante a câmara arbitral indicada, contudo, a parte ré permaneceu inerte / recusou-se a participar da arbitragem.

Tal conduta inviabiliza a instauração do juízo arbitral, tornando necessária a intervenção do Poder Judiciário.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 7º da Lei nº 9.307/96, havendo cláusula compromissória e resistência de uma das partes em instituir a arbitragem, poderá a parte interessada requerer ao Judiciário a sua instituição.

A cláusula compromissória constante do contrato é válida, eficaz e suficiente (cheia), pois define os elementos essenciais da arbitragem, incluindo __________________________ (ex: câmara arbitral, regras aplicáveis, forma de escolha dos árbitros).

A recusa da parte ré viola o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) e o dever de boa-fé objetiva.

Assim, é cabível a presente ação para que seja suprida a vontade da parte resistente, com a consequente instituição da arbitragem.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A citação da parte ré para comparecer à audiência prevista no art. 7º da Lei de Arbitragem, a fim de firmar o compromisso arbitral;

b) Caso não haja acordo, seja proferida sentença que institua a arbitragem, suprindo a vontade da parte ré;

c) A definição, por este Juízo, dos elementos do compromisso arbitral, se necessário, especialmente:

nomeação de árbitro(s);
definição da câmara arbitral (se aplicável);
regras procedimentais;

d) A condenação da parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas admitidas em direito.

IV – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.

V – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome de __________________________, OAB nº ______.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
OAB nº ______


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Fonte da postagem: comunicacaojuridica.com.br

Editor responsável: Professor Izio Masetti


Modelo de ação de instituição