O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) publicou, na última quinta-feira (18/12), o Edital de Credenciamento de Leiloeiros Oficiais para atuação nas alienações judiciais realizadas na Justiça do Trabalho em Alagoas. O procedimento é coordenado pela Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial (SEPP), sob a supervisão da Coordenadoria das Execuções do Regional

O edital tem como objetivo o credenciamento de pessoas físicas para a condução de leilões judiciais nas modalidades presencial, eletrônica ou mista, envolvendo bens móveis e imóveis penhorados em processos trabalhistas. As inscrições estarão abertas pelo prazo de 15 dias, contados a partir do dia 18/12.

Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido à Secretaria de Execução e Pesquisa Patrimonial, preferencialmente pelo e-mail sepp@trt19.jus.br, acompanhado da comprovação de matrícula na Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL), regularidade fiscal e previdenciária, comprovação de experiência mínima de três anos na atividade, declarações específicas previstas no normativo, entre outros itens. 

O requerimento e a documentação apresentados serão recebidos e conferidos pelo Setor de Praças e Leilões da SEPP. Por delegação da Corregedoria Regional, o  juiz coordenador da execução, Nilton Beltrão, decidirá sobre as habilitações e informará às Varas do Trabalho os nomes e dados dos credenciados. O credenciamento terá validade por prazo indeterminado, podendo haver descredenciamento a qualquer tempo, a pedido do próprio leiloeiro ou em razão do descumprimento das normas regulamentares.

Entre as atribuições do leiloeiro estão a divulgação ampla dos bens a serem leiloados, a disponibilização de plataforma eletrônica para realização dos leilões on-line, a guarda e conservação dos bens quando determinado pelo juízo, além da prestação de contas nos prazos legais. A remuneração será feita por meio de comissão mínima de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, conforme previsto no edital.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS Nº 01/2025


Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Alagoas
Link da notícia: CLIQUE AQUI
Data da notícia: 22 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti


credenciamento para leiloeiros oficiais