O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) criou o Subcomitê de Promoção dos Direitos das Mulheres no Poder Judiciário com a finalidade de planejar, propor, acompanhar e monitorar ações e políticas institucionais voltadas à promoção da igualdade de gênero.
A medida leva em consideração as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de n.º 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; e de n.º 525/2023, que estabeleceu diretrizes e ações para promoção da equidade de gênero no âmbito do Poder Judiciário.
O subcomitê será composto por 24 servidoras, cuja participação é considerada serviço público relevante e não remunerado, conforme divulgado por meio da Portaria n.º 5176/2025, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 24/12/2025 e que trata de sua criação.
Atribuições
Entre as atribuições do subcomitê estão: propor e acompanhar a implementação de políticas, programas e ações institucionais destinadas à promoção da equidade de gênero, de acordo com as Resoluções CNJ n.º 255/2018 e n.º 525/2023; fomentar a participação equitativa de mulheres em cargos de liderança, comissões, comitês e instâncias decisórias do Judiciário; propor ações de prevenção e enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência de gênero no ambiente institucional; e acompanhar indicadores e dados relacionados à equidade de gênero no âmbito do Tribunal, sugerindo medidas de aprimoramento.
Também compete aos seus membros: promover ações de sensibilização, capacitação e formação continuada sobre equidade de gênero, diversidade e direitos humanos; articular-se com outros comitês, subcomitês, unidades administrativas e órgãos externos, quando necessário, para o cumprimento de suas atribuições; e elaborar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas, nos termos das normativas internas e das diretrizes do CNJ.
O Subcomitê de Promoção dos Direitos das Mulheres no Poder Judiciário se reunirá ordinariamente, conforme cronograma de seu plano de trabalho e, extraordinariamente, quando convocado por sua coordenação.
Patricia Ruon Stachon
Fonte: Tribunal de Justiça do Amazonas - TCE/AM
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Data da notícia: 29 de dez. de 2025
Editor responsavél pelo CJ: Professor Izio Masetti
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